22 de set de 2016

Sindicato questiona veto a barba e brincos na Guarda de Balneário Camboriú

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O Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina(Sindiguardas SC) decidiu protocolar uma representação noMinistério Público do Trabalho (MPT) contra a prefeitura deBalneário Camboriú, por proibir os guardas municipais de usarem barba, costeletas ou brincos. Na semana passada a prefeitura de Florianópolis foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, por fazer as mesmas exigências.

Na Capital, as regras foram consideradas inconstitucionais. A decisão da juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho da Capital, considera que, se não há limitações semelhantes para servidores em outras funções, as restrições configuram preconceito. 


Em Balneário, o Estatuto da Guarda afirma que usar barba, bigode, costeletas, cabelo comprido ou acessórios como brincos configura “falta de asseio pessoal”, irregularidade sujeita a advertência e registro no cadastro funcional.

Há um ano, o Sindiguardas já havia encaminhado à prefeitura de Balneário um questionamento sobre o motivo das restrições, mas não teve resposta. Com a decisão judicial, mesmo que em outra cidade, o sindicato espera um posicionamento.

Comandante da Guarda Municipal em Balneário, Taís Baruffi entende que a padronização de cortes de cabelo e tamanho da barba transmite disciplina. Mas diz que, caso a Justiça tenha decisão semelhante à de Florianópolis, será acatada.

Para o sindicato, regras de aparência são resultado de umaequiparação equivocada entre as guardas, que são civis, e aPolícia Militar. Não à toa, parte das guardas no país são denominadas como guarda civil metropolitana, reforçando o caráter civil da corporação.
O SOL DIÁRIO
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/09/sindicato-questiona-veto-a-barba-e-brincos-na-guarda-de-balneario-camboriu-7515687.html

17 de set de 2016

Em tentativa de assalto, ladrão acaba sendo dominado por Guarda municipal.

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O caso aconteceu em Londrina, no estado do Paraná. Um assaltante invadiu uma farmácia e anunciou um assalto. Um guarda municipal, que no momento da ação do assaltante estava fazendo compras no interior da farmácia, percebeu que a arma que o assaltante portava não era de verdade e partiu para cima do criminoso, entrando em luta corporal com o assaltante.
A tentativa de assalto foi filmada pelo circuito interno de câmeras do local, que registrou toda a ação do assaltante e o momento em que ele e o guarda municipal entraram em luta corporal. Assista ao vídeo abaixo:



Pesquisa aponta defesa do uso de armas de fogo para Guarda Municipal

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Tema que tem sido motivo de polêmica em todos os debates, o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Fortaleza ainda divide a opinião das pessoas. Segundopesquisa realizada pelo Datafolha, 71% das 816 pessoas entrevistadas defendem o uso de armas pelos guardas municipais.

O assunto também divide a opinião dos candidatos a prefeito de Fortaleza nas eleições deste ano. Capitão Wagner (PR) pontuou o tema nos debates. Ele é um dos que defendem o armamento da Guarda. Além de proteger a população, o candidato acredita que a medida vai resguardar também a vida dos agentes.

“A gente teve guarda municipal baleado em terminal, já teve guarda municipal vítima de lesão corporal, então primeiro proteger o agente e depois ele proteger a população. Não há como ele combater o crime quando o bandido tá armado de fuzil, metralhadora, pistola e ele tá com apito e uma arma de choque. Então, ele tem que ter condição de se proteger para proteger a população”, afirma o candidato.

O candidato Tin Gomes (PHS) defende um armamento parcial, apenas para guardas que entraram na corporação nos últimos dois anos. “Não tem como armar os guardas municipais que estão há mais de 20 anos na guarda já com a idade avançada. Mesmo que você queira treinar esse quadro, não tem como fazer isso. Agora, todos os guardas de dois anos para cá e os próximos que virão, eu sou a favor de armar, treinar, como também colocar nos postos de saúde e nas escolas, para dar melhor segurança aos equipamentos e as pessoas que ali estão”, defende o candidato.

Heitor Férrer (PSB) e Francisco Gonzaga (PSTU) não concordam com a Guarda Municipal utilizando armas de fogo. João Alfredo (PSOL) acredita no desarmamento total por parte dos agentes de segurança. Luizianne Lins (PT) também é contra o uso de armas letais pela Guarda. Já Ronaldo Martins (PRB) é a favor do uso de armas de fogo.

O prefeito e candidato à reeleição, Roberto Cláudio (PDT), não se manifesta. De acordo com a assessoria de comunicação da campanha, um estudo é realizado desde o início do ano para avaliar o desempenho e as experiências de cidade brasileiras. Somente depois disso uma decisão deve ser tomada.

A pequisa que ouviu a opinião da população de Fortaleza sobre o armamento da Guarda Municipal foi encomendada pelo grupo de Comunicação O POVO e foi realizada nos dias 8 e 9 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.




http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/politica/pesquisa-aponta-defesa-do-uso-de-armas-de-fogo-para-guarda-municipal/

Guarda achado nu em parque passa por cirurgia no cérebro: 'Muito ferido'

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Irmã de vítima diz que Eduardo Nogueira sofreu graves agressões. Prefeitura afirma que homem nunca apresentou comportamento estranho.

O Guarda Civil Municipal que foi encontrado nu e desacordado em um parque de Bertioga, no litoral de São Paulo, passou por uma cirurgia para retirar um coágulo do cérebro. Agora, a família de Eduardo Fernandes Nogueira busca respostas para o que aconteceu com o homem, que permanece na UTI com ferimentos espalhados por todo o corpo.

Segundo a Prefeitura de Bertioga, a vítima, de 44 anos, foi achada na manhã de domingo (11). Ele estava completamente despido em seu posto habitual no Parque dos Tupiniquins. A sala de administração no Forte São João estava destruída, com móveis e eletrônicos quebrados e arquivos espalhados pelo chão.

A irmã de Eduardo, Maria Rita Nogueira, foi avisada do que aconteceu poucas horas depois. "Quando cheguei no hospital, um dos guardas me disse que encontrou ele por volta das 5h30 caído no pátio do forte, com as pernas em um banco e a cabeça no chão de terra", relembra.

Segundo a assistente jurídica, a vítima estava suja de terra e sangue, com 'muitos ferimentos' por todo o corpo. Ele chegou no hospital desacordado.

Eduardo continua internado na UTI do Hospital Ana Costa, em coma após a cirurgia. Por conta dos ferimentos, o funcionamento dos rins está sobrecarregado e o guarda pode precisar passar por hemodiálise.

Maria Rita estranha que uma perícia não tenha sido feita no local e pede a resolução do caso. "Ninguém da polícia ou da prefeitura veio conversar com a gente. Não ofereceram assistência a família. A gente presume que não existe interesse em resolver o problema", afirma.

Segundo a Prefeitura de Bertioga, a vítima não tem histórico de agressividade nem nunca apresentou qualquer tipo de comportamento diferente. Eduardo trabalha na coorporação desde 1997 e cuida do posto no parque desde 2013.

O local não possui câmeras de monitoramento e, ainda de acordo com a prefeitura, não há nenhuma testemunha que possa afirmar o que aconteceu. A Guarda Civil Municipal agora aguarda o resultado de um laudo médico e das investigações da Polícia Civil para apurar o ocorrido.

Ferimentos
Maria Rita Nogueira teme que um possível agressor tenha utilizado arma de choque no corpo de Eduardo. "Ele tem marcas que indicam isso. O meu irmão é um cara forte, ele tem quase dois metros de altura e é graduado em artes marciais", diz. Ainda de acordo com a irmã da vítima, as roupas de Eduardo, quando encontradas, estavam molhadas, o que poderia facilitar a condução de eletricidade pelo corpo.




http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2016/09/guarda-achado-nu-em-parque-passa-por-cirurgia-no-cerebro-muito-ferido.html

13 de set de 2016

Tribunal de Justiça suspende lei serrana que implantou guarda municipal

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a vigência da Lei municipal (4.555/2016), que implantou a Guarda Municipal armada no município da Serra. No julgamento realizado no início do mês, o colegiado deferiu o pedido de medida cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Para o relator do caso, desembargador Carlos Simões Fonseca, ficou demonstrado a plausibilidade do pedido, baseado na eventual ofensa ao princípio da “irrepetibilidade no processo legislativo”.

Na ADI (0024788-26.2016.8.08.0000), a Mesa Diretora aponta irregularidades na aprovação da lei, que teria sido devolvida ao autor (Poder Executivo), mas acabou sendo votado em sessão conturbada em julho deste ano. A presidente da Câmara, Neidia Pimentel (PSD), sustenta que a aprovação do projeto foi ilegal, apesar da norma ter sido sancionada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). A polêmica sobre o texto gira em torno da suposta rejeição do projeto, o que obrigaria a reapresentação de proposta semelhante apenas no próximo ano – inviabilizando a posse dos aprovados em concurso, que hoje estão em fase de treinamento.

“A Lei Municipal nº 4.555⁄2016 da Serra é originária de projeto de lei com matéria coincidente a projeto de lei anteriormente rejeitado na mesma sessão legislativa, logo está eivada de inconstitucionalidade formal. A vigência da referida legislação também representa risco de prejuízo, pois modificou regra de concurso público para o cargo de agente municipal de trânsito e guarda municipal da Serra ainda não homologado”, afirmou Simões Fonseca no acórdão do julgamento, publicado nesta segunda-feira (12).

A suspensão da vigência da norma tem efeito ex nunc (de agora em diante), o que deve inviabilizar a nomeação e posse dos 50 primeiros agentes, aprovados em concurso e que estão passando pelo curso de formação. A previsão é de que o curso dessa primeira turma seja concluído até o fim de outubro. Ao todo, foram selecionados 170 candidatos no concurso. As polêmicas em torno do assunto vão além da seara jurídica e chegam ao mundo político. A própria votação opôs vereadores governistas e opositores, aliado do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) que é adversário nas ruas do atual mandatário serrano.

http://seculodiario.com.br/30521/9/tribunal-de-justica-suspende-lei-serrana-que-implantou-guarda-municipal